POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E RAL
POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E RAL
Este documento visa informar que a Construções Vascontral Lda, NIPC: 504070428
, respeita a privacidade dos visitantes do seu Website e promove todos os cuidados para proteger as suas informações, dando-lhe aqui uma perspetiva geral da forma como tratamos os dados, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Esta política de privacidade, consiste em prestar esclarecimentos acerca das informações pessoais que recolhemos e da forma como as podemos utilizar, bem como esclarecer quais as normas de segurança adotadas para proteger a identidade e os dados pessoais dos visitantes, no que respeita à utilização do nosso website. A grande generalidade dos dados recolhidos, serão processados e tratados de acordo com os serviços solicitados e previamente acordados entre o cliente e a nossa empresa.
Ao aceder ou continuar no nosso website, está a concordar com a política aqui disposta.
Poderá conhecer melhor todos os regulamentos das novas leis de proteção de dados em: Novo Regulamento de Proteção de Dados
- QUE TIPO DE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS:
Podem ser solicitadas informações pessoais, como o nome e o endereço de correio eletrónico do visitante, quando este preenche o formulário de contacto quer como trabalhador, candidato a emprego, formador, cliente, fornecedor, visitante, etc. e/ou quando envia mensagens de correio eletrónico para os nossos serviços.
- UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS VISITANTES:
Todas as informações pessoais que obtemos serão registadas, utilizadas e protegidas em conformidade com legislação comunitária vigente em matéria de proteção de dados e com esta política de privacidade. Os dados recolhidos têm como finalidade o envio de informações solicitadas pelo visitante sobre os nossos imóveis. O envio das informações solicitadas pelo visitante apenas ocorre, quando o titular dos dados tiver expressamente solicitado e autorizado a receção de mensagens de correio eletrónico da parte da Construções Vascontral Lda, .
- PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS VISITANTES:
As informações que os visitantes fornecem através do nosso Website, estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente através de acesso condicionado e de salvaguardada confidencialidade das informações. Contudo, a Construções Vascontral Lda, alerta o visitante que, ao fornecer informações pessoais online, existe um risco de terceiros poderem intercetar e utilizar estas informações, pelo que em termos de segurança de qualquer dado que divulgue online, fá-lo-á por sua própria conta e risco.
- PRIVACIDADE DE MENORES (CRIANÇAS E JOVENS):
A Construções Vascontral Lda, está empenhada em proteger a privacidade de crianças e jovens, pelo que não aceita dados pessoais de menores, com idade inferior a 16 anos. Qualquer informação registada por criança ou jovem com idade inferior à mencionada, será imediatamente destruída.
- RETIFICAÇÃO, ELIMINAÇÃO OU MODIFICAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Caso pretenda, pode cancelar o seu registo ou utilização em qualquer altura e pode optar por não receber quaisquer mensagens de correio eletrónico, e pode também optar por eliminar todas as suas informações pessoais da nossa base de dados.
Se pretender pode também anular subscrições, eliminar ou modificar as suas informações pessoais.
- NOSSO CONTACTO:
Se o visitante tiver quaisquer perguntas ou comentários relativamente ao nosso Website e/ou à nossa política de privacidade, deverá comunicá-lo por escrito para o endereço postal ou informaticamente para o endereço eletrónico presentes no nosso website.
- O CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS:
Ao utilizar o nosso Website confirma que aceita os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com os termos da nossa Política de Privacidade, solicita-se que não nos forneça informações pessoais e cesse a utilização no nosso Website.
- DIREITO DO TITULAR DOS DADOS:
O titular dos dados tem o direito de receber uma cópia das informações pessoais em poder da Construções Vascontral Lda, bastando para isso solicitar através dos meios convencionais e já acima descritos.
- DIREITO DO TITULAR DOS DADOS À ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Caso seja utilizador do nosso web site e tenha enviado informação pessoal aquando do envio de mensagem, os seus dados são enviados para contact@vascontral.eu (Os contactos destinam-se a maiores de idade), porém o Titular dos Dados poderá requerer a sua eliminação sempre que pretender, através do pedido por escrito para a nossa morada oficial presente no web site.
- CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO PESSOAL
Após a recolha de informação pessoal individualizada transmitida voluntariamente pelo utilizador, a Construções Vascontral Lda procederá à sua conservação e manutenção pelo período necessário à finalidade do seu tratamento, até instruções em contrário, ou até que a lei exija a respetiva eliminação.
A conservação dessa informação permite que a Construções Vascontral Lda continue a fornecer serviços personalizados sem interrupção, salvo oposição expressa do Utilizador.
Apesar disto a Construções Vascontral Lda não é obrigada a armazenar os dados do cliente depois de excedidos os prazos para renovação de todos os seus serviços, sem que estes sejam pagos.
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A política de privacidade online aplica-se apenas às informações recolhidas através do nosso Website e não às informações recolhidas offline. Estas estão sujeitas a outros princípios legais e/ou regulamentares que poderá consultar através do questionamento à nossa empresa.
- RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (RAL):
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito disponibilizamos toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expor a sua contestação.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Associação de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Consumo da Região Autónoma da Madeira
http://www.srrh.gov-madeira.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
CIAB – Centro de Informação Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CIMAAL – Associação Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro)
Sede/Morada: Rua Manuel Duarte da Silva, N.º28 3670-174 Queirã PORTUGAL.
Telefone: +351 232 774 248(Chamada para a rede fixa nacional)
Email: contact@vascontral.eu (Os contactos destinam-se a maiores de idade)
Construções Vascontral Lda, 2018
